Requisitos Legais de Ambiente

Ambiente

Na atualidade são vários os requisitos legais da área do ambiente que as empresas têm de cumprir. Requisitos esses que advém da legislação nacional e europeia e que rapidamente são atualizados e/ou modificados. As empresas deverão demonstrar o cumprimento destes requisitos em várias situações, nomeadamente, através de comunicações periódicas de dados ambientais com autoridades competentes da área do ambiente e de inspeções realizada por atividades inspetivas. Logo, é fundamental o conhecimento da legislação aplicável a cada contexto.

Formato Objetivos Programa Destinatários Sessões Preço Inscrição

Formato

Formação Online/Live, via plataforma Moodle.

Objetivos

Identificar a diferente legislação em matéria de proteção ambiental aplicável às empresas.

Programa

Poluição atmosférica: prevenção e controlo das emissões atmosféricas (TEAR), valores limite de emissão, altura das chaminés, uso de solventes e uso de gases com efeito estufa (fluorados);
Águas e efluentes líquidos: lei da água, obtenção/renovação/manutenção dos títulos de utilização dos recursos hídricos para os diferentes usos da água (autocontrolo), regime económico e financeiro dos recursos hídricos (taxa dos recursos hídricos) e valores limite de emissão na descarga de águas residuais (gerais e setoriais); Água para reutilização (ApR) - inclui novas regras publicadas pelo Decreto-Lei n.º 11/2023;
Resíduos: regime geral da gestão de resíduos, classificação de resíduos, transporte de resíduos (e-GAR), registo de resíduos (MIRR) e Fluxos específicos de resíduos – embalagens (incluindo sistemas de embalagens reutilizáveis); Desclassificação de resíduos;
Ruído ambiental: regulamento geral do ruído;
Licenciamento Ambiental: categorias das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, obrigações dos operadores e processo de pedido da licença - inclui novas regras publicadas pelo Decreto-Lei n.º 11/2023;
Uso de substâncias e misturas perigosas: Regulamento REACH (obrigações de acordo com os diferentes papéis, registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias química), Regulamento CLP (classes de perigo e regras de rotulagem) e Regulamento sobre elaboração de fichas de dados de segurança (estrutura das FDS, obrigações a cumprir e a fazer cumprir);
Regime dos acidentes graves (Diretiva Seveso): verificação da aplicabilidade e principais obrigações.

Destinatários

Técnicos de ambiente/ Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho de empresas de todos os ramos de atividade e de organismos estatais;
Diretores Industriais e Responsáveis pelas áreas da produção e manutenção;
Empresas de consultoria ambiental;
Auditores ambientais;
Gabinetes jurídicos;
Outros interessados em adquirir conhecimentos na área de Legislação Ambiental.

Sessões

Esta formação, com a duração de 16 horas, decorrerá nos dias 17, 19, 22 e 26 de junho das 14h00 às 18h00.

junho 2026

segunda-feira	terça-feira	quarta-feira	quinta-feira	sexta-feira	sábado	domingo
1	2	3	4	5	6	7
8	9	10	11	12	13	14
15	16	14:00 - 18:00 Formação Online/Live, via plataforma Moodle. 17	18	14:00 - 18:00 Formação Online/Live, via plataforma Moodle. 19	20	21
14:00 - 18:00 Formação Online/Live, via plataforma Moodle. 22	23	24	25	14:00 - 18:00 Formação Online/Live, via plataforma Moodle. 26	27	28
29	30