Diretiva SEVESO III – Inventário, Armazenamento e Prevenção Segura
Segurança e Saúde no Trabalho
A Diretiva Seveso III (Diretiva 2012/18/UE), transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e mitigação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.
Este regime aplica-se aos estabelecimentos onde estejam presentes substâncias designadas ou com categoria designada perigosa em quantidades iguais ou superiores aos limiares legalmente definidos, introduzindo um modelo estruturado de gestão do risco de acidentes industriais graves, baseado na identificação de perigos, avaliação de riscos, implementação de medidas preventivas e planeamento de emergência.
A formação visa capacitar os participantes para compreenderem o enquadramento legal da SEVESO, identificarem corretamente o nível de enquadramento do estabelecimento, e reconhecerem as obrigações legais associadas, promovendo uma gestão preventiva, sistemática e integrada da segurança industrial.
