Principais Regulamentos aplicáveis à gestão de produtos químicos: REACH + CLP
Segurança e Saúde no Trabalho
O Regulamento REACH (CE) n.º 1907/2006) e o Regulamento CLP (CE) n.º 1272/2008) constituem o núcleo central da legislação europeia aplicável à gestão de produtos químicos.
O Regulamento REACH estabelece o regime europeu de Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas, aplicável a todas as empresas que fabriquem, importem, utilizem ou coloquem produtos químicos no mercado da União Europeia. Este regulamento introduz uma mudança estrutural no modelo de gestão do risco químico, transferindo para a indústria a responsabilidade de demonstrar que as substâncias utilizadas são seguras para a saúde humana e para o ambiente, ao longo de todo o ciclo de vida e da cadeia de abastecimento.
O Regulamento CLP estabelece um modelo harmonizado de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, assegurando que os perigos físicos, para a saúde humana e para o ambiente são identificados, avaliados e comunicados de forma clara e uniforme ao longo da cadeia de abastecimento. Ao definir critérios comuns e obrigações de rotulagem, o CLP atribui aos operadores económicos a responsabilidade de classificar corretamente os produtos químicos e de transmitir essa informação de forma transparente, permitindo uma utilização segura, uma gestão eficaz do risco químico e uma tomada de decisão informada por todos os intervenientes.
A formação visa capacitar os participantes para compreenderem o enquadramento legal do REACH e CLP, identificarem corretamente as obrigações aplicáveis à sua função na cadeia de abastecimento, e assegurarem uma implementação prática e sustentada da conformidade, reduzindo riscos legais, operacionais e reputacionais.
