Licenciamento industrial e TEAR - estou a cumprir?

O Sistema da Indústria Responsável (SIR) estabelece os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial, condição imperativa à exploração de um estabelecimento industrial.
A atividade industrial engloba um conjunto diverso de atividades económicas de natureza e graus de complexidade distintos. A tramitação processual do processo de licenciamento industrial dos estabelecimentos industriais exige uma abordagem integrada das diferentes componentes da atividade industrial em regimes legais específicos, em matéria ambiental e de segurança, indo desde o regime da mera comunicação prévia (tipo 3) até ao procedimento de instalação e exploração com vistoria prévia (tipo 1).
No final do programa, os participantes deverão ficar a conhecer os objetivos do SIR e as obrigações do operador industrial, bem como o modo de instrução de um pedido de licenciamento industrial ou alteração, através da plataforma eportugal e SILiAmb.

Formato

Formação Presencial - Aveiro Business Center

Objetivos

O objetivo deste curso é dar a conhecer as tipologias de estabelecimentos industriais, as entidades coordenadoras do licenciamento e a principal tramitação processual de cada procedimento, incluindo o procedimento associado ao processo de licenciamento no âmbito do Regime de Emissões para o Ar (TEAR).
Será exemplificada a utilização da plataforma do licenciamento industrial SILiAmb, com o preenchimento de formulários de enquadramento e a criação dos formulários de licenciamento, com a visualização e explicação da documentação que será necessário anexar.
No final do programa, os participantes deverão ficar a conhecer os objetivos do SIR e as obrigações do operador industrial, bem como o modo de instrução de um pedido de licenciamento industrial ou alteração, através da plataforma eportugal e SILiAmb.